Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°012/2025-SEMIPI (Nº 011/2026-NA DPE-PR)
SEI N° 26.0.000002448-0
PARTÍCIPES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR), SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA – SEMIPI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – MP/PR, CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CONSEPIR/PR, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ – TECPAR, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/PR.
Objeto: Oficializar a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná – OAB/PR e da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, como partícipes no Projeto "Municípios Antirracistas, Selo Diversidade e Paraná Plural".
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Cooperação nº 012/2025 SEMIPI no Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE.
Fiscal e Gestora: Defensora Pública Camille Vieira da Costa.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/08/2026, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0364450 e o código CRC AE367CB1. |