Portaria CEAM Nº 73, DE 05 de outubro de 2026
Designa assistente social e psicóloga para atendimento referente ao procedimento SEI n. 25.0.000000402-5.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência - NUPED, via Memorando nº 0384783, à esta Coordenação;
Considerando a necessidade de um atendimento institucionalmente estruturado.
RESOLVE
Art. 1º. Designar as servidoras Taisa da Motta Oliveira e Emanuela Kulak Coblinski Agulham, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no bojo do procedimento SEI n. 25.0.000000402-5, conforme pedido de atuação técnica.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA LOPES PINTO
Coordenadora do CEAM
 | Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 05/10/2026, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406526 e o código CRC E57284B7. |