Portaria ADM/SJP Nº 23, DE 06 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em Mutirões.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Gabriel Antônio Schmitt Roque foi designada(o) para participar do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua; CONSIDERANDO o disposto o disposto na Resolução DPG nº 664 de 28 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO que a substituição a ser realizada preservará e não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Designar fora das hipóteses de substituição automática da unidade, o (a) Defensora/Defensor Pública(o) Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho para substituir o (a) Defensora/Defensor Pública(o) Gabriel Antônio Schmitt Roque nos dias 19, 20, 27 e 28/10/2026, substituição que ocorrerá entre os Defensores Públicos da mesma unidade.
São José dos Pinhais, 06 de outubro de 2026.
Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
Defensor Público Coordenador
 | Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 06/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408028 e o código CRC C827D596. |