Portaria CRD/PT.GRS Nº 33, DE 05 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensor Público Antônio Aldair Ferreira Almeida foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória no ano de 2026, tendo saldo para fruição, conforme informado pela Diretoria de Pessoas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração, especialmente em razão da existência de substituto(a) automático(a);
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Antônio Aldair Ferreira Almeida no dia 16/10/2026 a fim de compensar 01 (um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Ponta Grossa (PR), 05 de outubro de 2026.
Júlio César Duailibe Salem Filho
Coordenador Administrativo da Sede de Ponta Grossa
 | Documento assinado digitalmente por JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, Defensor Público, em 05/10/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406915 e o código CRC 8780E6F9. |