Portaria ADM/PRNG Nº 50, DE 29 de setembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de su-as atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Defensora Pública LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, na Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, na Deliberação CSDP 006, de 21 de maio de 2024, na Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024 e na Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação da licença compen-satória por substituição realizada por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituição não acarretará prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interes-se público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO o tramitado no procedimento SEI nº. 26.0.000010503-0;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON nos dias 11/12/2026 e de 14/12/2026 a 17/12/2026, a fim de compensar 05 (cinco) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 29 de setembro de 2026.
LUIS RENAN COLETTI
Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional de Atendimento do Litoral - Paranaguá
 | Documento assinado digitalmente por LUIS RENAN COLETTI, Defensor Público, em 30/09/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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