Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 56, DE 07 de outubro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000009836-0
DISPENSA DE LICITAÇÃO
(forma eletrônica)
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos aos residentes técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
CONTRATADO: MBM SEGURADORA S.A.
CNPJ: 87.883.807/0001-06
PREÇO: valor unitário de R$0,26 (vinte e seis centavos), valor mensal de R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais) e valor total de R$1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois) referente ao período de 12 meses.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: nova cobertura de seguro contra acidentes pessoais para até 600 (seiscentos) residentes técnicos remunerados, de modo a garantir a regular formalização dos Termos de Compromisso e a continuidade do Programa de Residência na instituição.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408798 e o código CRC 041DE079. |