SEI/DPE-PR - 0408476 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

                                                                                                                                                       EXTRATO DE CONTRATO № 116/2026

 

Processo SEI: 26.0.000010609-6.

Pregão Eletrônico: nº 90023/2025 (Processo nº 24.0.000000833-4).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ da Contratada: 80.464.753/0001-97.

Objeto: Prestação de serviços contínuos e sob demanda de manutenção predial preventiva e corretiva para todas as sedes atuais da DPE-PR e as que forem implementadas no Estado do Paraná, incluindo fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva (Postos de Trabalho), serviços comuns de engenharia sob demanda, fornecimento de insumos e materiais, responsável técnico (engenheiro), cessão de uso de veículos, reembolso de pedágios e diárias de viagem.

Valor Total Máximo Estimado: R$ 392.776,02 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e dois centavos) para o período de 40 (quarenta) dias de execução contratual.

Vigência: Contada a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED) até 11/11/2026, excluído o dia do termo final e prorrogável na forma da lei.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas:

3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Móveis.

3.3.90.37.07 – Serviços de Pintor, Eletricista, Encanador e Pedreiro.

3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais / Engenharia.

3.3.90.93.10 – Restituições de Despesas Administrativas (Diárias, Pedágios e Locação de Veículos).

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2026, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 1150

Data: 08/10/2026 17:01

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