Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2022
(PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2022)
Processo SEI: 26.0.000008064-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA (CNPJ nº 03.229.363/0001-91).
Objeto deste Termo: Remanejamento, supressão e acréscimo de dispositivos de vigilância remota para a nova Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Curitiba.
Objeto do contrato: Serviços de vigilância monitorada.
Valor do acréscimo: R$ 26.317,97 (vinte e seis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos).
Valor estimado da supressão: R$ 61.427,88 (sessenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria e acompanha a vigência contratual até 02/10/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos :501-OutrosRecursosnãoVinculados(250).DetalhamentodeDespesas : 3.3.90.39.77 - Vigilância Remota
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 040/2022.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2026, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0410610 e o código CRC 18143877. |