Resolução DPG Nº 696, DE 13 de outubro de 2026
Revoga a Resolução DPG n.º 609 de 30 de outubro de 2024.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual n.º 136/2011,
CONSIDERANDO que foi criada Comissão de Revisão Normativa no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a partir da Resolução DPG n.º 609/2024;
CONSIDERANDO que a Comissão cumpriu o cronograma de trabalho aprovado, desempenhando papel fundamental na atualização, compatibilização e consolidação do acervo normativo interno da Instituição;
CONSIDERANDO o exaurimento do objeto que motivou a criação da Comissão;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI! n.º 24.0.000003268-5;
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Resolução DPG n.º 609 de 30 de outubro de 2024.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2026, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0411699 e o código CRC 76565812. |