SEI/DPE-PR - 0411699 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 696, DE 13 de outubro de 2026

 

Revoga a Resolução DPG n.º 609 de 30 de outubro de 2024.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual n.º 136/2011,

CONSIDERANDO que foi criada Comissão de Revisão Normativa no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a partir da Resolução DPG n.º 609/2024;

CONSIDERANDO que a Comissão cumpriu o cronograma de trabalho aprovado, desempenhando papel fundamental na atualização, compatibilização e consolidação do acervo normativo interno da Instituição;

CONSIDERANDO o exaurimento do objeto que motivou a criação da Comissão;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI! n.º 24.0.000003268-5;

 

RESOLVE


 

Art. 1º. Revogar a Resolução DPG n.º 609 de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2026, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1152

Data: 13/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xigel-dycod-supid-kacos-fynab-ninyl-sikos-cepad-gamon-sanel-kotib-nolym-diryt-tipef-zemem-hurol-tuxux

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