SEI/DPE-PR - 0122548 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO n°0108/2023

 

Protocolo: 19.008.562-7

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a conjugação de esforços para promover o atendimento e a assistência jurídica a profissionais da segurança pública do Estado do Paraná.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua publicação original, com possibilidade de prorrogação. Informamos que este Termo de Convênio nº 0108/2023 foi originalmente publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 11393, de 19 de abril de 2023, na Seção "ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO", e sua vigência se estende até 19/04/2028.

Dotação Orçamentária: Não há repasse de valores entre os partícipes.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/07/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0122548 e o código CRC F4F7A8D7.



Publicação

Edição: 848

Data: 18/07/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xunes-sacor-locup-viguk-kozom-ratas-dupuk-tokem-gerid-hynud-tetuz-basov-pakem-tukic-vurim-bykad-vaxax

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