Portaria CRD/DP.FDC Nº 15, DE 06 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENADORA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA possui saldo de fruição a título de Licença Compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implementação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná ;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços da unidade, atendendo plenamente aos interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA no(s) dia(s) 13/10/2026, 19/10/2026 a 23/10/2026 e 26/10/2026 a 29/10/2026, a fim de compensar 10 (dez) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba data da assinatura digital
OLENKA LINS E SILVA MARTINS
Defensora Pública Coordenadora em Exercício dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
 | Documento assinado digitalmente por OLENKA LINS E SILVA MARTINS, Defensora Pública, em 07/10/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0408203 e o código CRC F6D83044. |