Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 110/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023)
Processo SEI: 26.0.000010553-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e E.A.AMORIM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. (CNPJ 20.297.309/0001-00.
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.
Objeto do contrato: Serviços de DATA LAKE.
Índice de reajuste: Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (FGV), referente ao período de doze meses entre setembro de 2024 e agosto de 2025, no percentual de 2,613450%.
Novo Valor Mensal: R$ 12.117,66 (doze mil cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 28.084,42 (vinte e oito mil oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 110/2023..
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412439 e o código CRC B0145C59. |