Resolução DPG Nº 699, DE 14 de outubro de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para cobertura de função administrativa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 26.0.000011032-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Pedro Henrique Piro Martins, sem prejuízo de suas atribuições junto à Chefia de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, para exercer as funções de 1º Subdefensor Público-Geral, no dia 13 de outubro de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Pedro Henrique Piro Martins, sem prejuízo de suas atribuições junto à Chefia de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, para exercer as funções de 2º Subdefensor Público-Geral, no dia 13 de outubro de 2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente a Defensora Pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Subdefensoria da Defensoria Pública-Geral, para exercer as funções de 2º Subdefensora Pública-Geral, no período de 14 a 16 de outubro de 2026.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412680 e o código CRC 6613392B. |