Portaria DPG Nº 143/2026, DE 15 de outubro de 2026
Relotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021)
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000010140-0;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar a servidora pública indicada no Anexo I.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
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Nome |
Lotação |
Período de Trânsito |
Início das Atividades |
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Renata Medeiros dos Santos |
CEAM/Curitiba |
21/10/2026 a 22/10/2026 |
23/10/2026 |
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/10/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0413560 e o código CRC 57AEA637. |