Portaria ADM/CLMB Nº 13, DE 18 de julho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE COLOMBO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 12/08/2024 a 23/08/2024; 09/09/2024 a 13/09/2024; 18/11/2024, 19/11/2024, 21/11/2024 e 22/11/2024; 9/12/2024 a 13/12/2024, 16/12/2024 e 17/12/2024, 01 e 02/07/2025 e 07/07/2025, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) MARISA FONSECA BARBOSA foi designada(o) extraordinariamente para substituição, nos termos da substituição ocorrida em Resolução DPG 378/2024, RESOLUÇÃO DPG 665/2024, RESOLUÇÃO DPG 639/2024, PORTARIA DESC/DPE-PR 16/2024 e RESOLUÇÃO DPG Nº 300, DE 01 DE JULHO DE 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Marisa Fonseca Barbosa no(s) dia(s) 22, 23 e 24/07/2025, a fim de compensar 3 dias(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição.
Colombo, 14 de julho de 2025
BEATRIZ VALE TRAVESSA
Coordenadora de Sede
| Documento assinado digitalmente por BEATRIZ VALE TRAVESSA, Defensora Pública, em 18/07/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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