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SEI/DPE-PR - 0122174 - Portaria CGE

Portaria CGE Nº 20, DE 17 de julho de 2025

Dispõe sobre as Correições Ordinárias a serem realizadas no 2º semestre de 2025, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso I da lei 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e visando à verificação da regularidade do serviço, a eficiência, a pontualidade, o exercício de funções, o cumprimento dos deveres e atribuições do cargo e a conduta pública dos (as) membros (as), servidores (as) e estagiários (as) da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral é órgão autônomo, nos limites das suas atribuições, que integra a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral a orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta profissional dos seus membros e dos servidores da Instituição.

RESOLVE

Art. 1º - Tornar pública a data e local das Correições Ordinárias dos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, a serem realizadas nas Unidades da Defensoria Pública, conforme o calendário no Anexo desta Portais.

Art. 2º - A Correição será realizada no turno matutino e/ou vespertino, no período das 9:00 às 17:00 horas.

Art. 3º - O (a) defensor (a) público (a) coordenador (a) da sede/setor da Defensoria Pública objeto da correição deverá:

I - Providenciar local adequado para os trabalhos correicionais;

II - Apresentar a metodologia de organização dos trabalho, os procedimentos de atendimento ao público e a forma de arquivamento de documentos físicos e digitais.

III - Providenciar a afixação do Edital Correicional, convidando partes, advogados (as), membros (as) do Ministério Público e do Poder Judiciário, autoridades, servidores (as) e a população em geral, para comparecerem à instalação da correição e, se necessário, apresentarem manifestações para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Art. 4º - A correição abrangerá processos em curso e findos, selecionados aleatoriamente na unidade correicionada.

Art. 5º - A Correição observará, dentre outros fatores:

I - A qualidade do serviço do (a) defensor (a) público (a), nos seus aspectos jurídicos e protocolares;

II - O cumprimento dos prazos legais;

III - O cumprimento dos deveres e vedações legais dos (as) membros (as) da Defensoria Pública;

IV - O cumprimento das Resoluções, Avisos e demais Atos emanados pelos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública;

V - A organização e a estrutura da Defensoria Pública correicionada;

VI - O desempenho das atividades dos (as) servidores (as) e estagiários (as) da Defensoria Pública correicionada;

VII - O relacionamento com os (as) usuários (as) da Defensoria Pública, com as autoridades, e com os (as) serventuários (as);

VIII - A conduta social, bem como a avaliação a respeito dos (as) defensores (as) públicos (as), nos aspectos morais, intelectuais e funcionais;

IX - Sugestões e reivindicações para o aprimoramento do desenvolvimento das funções defensoriais.

Art. 6º - Os trabalhos de correição não prejudicarão o funcionamento regular da unidade correicionada, devendo ser mantidos os atendimentos ao público e as audiências.

Art. 7º - Ficam convocados para a correição o (a) defensor (a) coordenador (a) da sede da Defensoria correicionada, os (as) defensores (as) em atuação na unidade e os (as) servidores (as) do órgão.

Art. 8º - Os (as) defensores (as) e servidores (as) deverão preencher o formulário para coleta e análise de dados durante o período correicional.

§ 1º - O envio dos formulários será realizado por meio dos endereços eletrônicos dos (as) defensores (as) públicos (as) coordenadores (as) e substitutos (as) de cada sede. Nas Sede Central de Atendimento em Curitiba, o envio será feito aos (às) coordenadores (as) e substitutos (as) de cada área.

§ 2º - Os (as) coordenadores (as) e substitutos (as) são responsáveis por divulgar o link de acesso ao formulário para toda a equipe correicionada.

§ 3º - A Corregedoria-Geral disponibilizará o link de acesso ao formulário com 15 (quinze) dias de antecedência da data da correição.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, datado digitalmente.

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Corregedor-Geral

ANEXO ÚNICO

defensorias públicas a serem correicionadas - datas de correição de servidores (as)

SETEMBRO

02/09/2025 - Defensoria Pública da Casa da Mulher Brasileira

03/09/2025 - Defensoria Pública do Núcleo Criminal

04/09/2025 - Defensoria Pública do Tribunal do Júri

15/09/2025 - Defensoria Pública de Execução Penal

15/09/2025 - Defensoria Pública de Execução Penal Meio Aberto

16/09/2025 - Defensoria Pública de Acompanhamento Cível

17/09/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial Cível

29/09/2025 - Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM

30/09/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial dos Fóruns Descentralizados

OUTUBRO

01/10/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial da Região Metropolitana de Curitiba - RMC

14/10/2025 - Defensoria Pública de Família Acompanhamento

15/10/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial Família

16/10/2025 - Defensoria Pública do Boqueirão

17/10/2025 - Defensoria Pública da Cidade Industrial de Curitiba

20/10/2025 - Defensoria Pública do Pinheirinho

23/10/2025 - Defensoria Pública de Santa Felicidade

24/10/2025 - Defensoria Pública do Sítio Cercado

NOVEMBRO

03/11/2025 - Defensoria Pública de Infância Cível

04/11/2025 - Defensoria Pública de Infância Infracional

10/11/2025 - Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores

11/11/2025 - Defensoria Pública de Curadoria Especial

17/11/2025 - Defensoria Pública de Almirante Tamandaré

18/11/2025 - Defensoria Pública de Colombo

19/11/2025 - Defensoria Pública de São José dos Pinhais

defensorias públicas a serem correicionadas - datas de correição de DEFENSORES (aS) PÚBLICOS (AS)

SETEMBRO

09/09/2025 - Defensoria Pública da Casa da Mulher Brasileira

10/09/2025 - Defensoria Pública do Núcleo Criminal

11/09/2025 - Defensoria Pública do Tribunal do Júri

22/09/2025 - Defensoria Pública de Execução Penal

22/09/2025 - Defensoria Pública de Execução Penal Meio Aberto

23/09/2025 - Defensoria Pública de Acompanhamento Cível

24/09/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial Cível

OUTUBRO

06/10/2025 - Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM

07/10/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial dos Fóruns Descentralizados

08/10/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial da Região Metropolitana de Curitiba - RMC

21/10/2025 - Defensoria Pública de Família Acompanhamento

22/10/2025 - Núcleo de Atendimento Inicial Família

27/10/2025 - Defensoria Pública do Boqueirão

28/10/2025 - Defensoria Pública da Cidade Industrial de Curitiba

29/10/2025 - Defensoria Pública do Pinheirinho

30/10/2025 - Defensoria Pública de Santa Felicidade

31/10/2025 - Defensoria Pública do Sítio Cercado

NOVEMBRO

05/11/2025 - Defensoria Pública de Infância Cível

06/11/2025 - Defensoria Pública de Infância Infracional

12/11/2025 - Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores

13/11/2025 - Defensoria Pública de Curadoria Especial

24/11/2025 - Defensoria Pública de Almirante Tamandaré

25/11/2025 - Defensoria Pública de Colombo

26/11/2025 - Defensoria Pública de São José dos Pinhais

Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 21/07/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0122174 e o código CRC 5B6EEBE5.

Publicação

Edição: 849

Data: 21/07/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xihat-nosac-gimub-faryb-cuvep-duzok-rinub-derus-coviz-tylif-lonek-darar-vumuf-pilyh-zugeg-tirub-moxux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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20, DE 17 de julho de 2025</p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Direita\"><em>Disp&otilde;e sobre as Correi&ccedil;&otilde;es Ordin&aacute;rias a serem realizadas no 2&ordm; semestre de 2025, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;.</em></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O <strong>Corregedor-Geral da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;</strong>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e institucionais que lhe s&atilde;o conferidas pelo artigo 33, inciso I da lei 136/2011;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o disposto no art. 29 e seguintes da Lei Complementar Estadual n&ordm; 136/2011, e visando &agrave; verifica&ccedil;&atilde;o da regularidade do servi&ccedil;o, a efici&ecirc;ncia, a pontualidade, o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es, o cumprimento dos deveres e atribui&ccedil;&otilde;es do cargo e a conduta p&uacute;blica dos (as) membros (as), servidores (as) e estagi&aacute;rios (as) da Defensoria P&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que a Corregedoria-Geral &eacute; &oacute;rg&atilde;o aut&ocirc;nomo, nos limites das suas atribui&ccedil;&otilde;es, que integra a Administra&ccedil;&atilde;o Superior da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que compete &agrave; Corregedoria-Geral a orienta&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o da atividade funcional e da conduta profissional dos seus membros e dos servidores da Institui&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">RESOLVE</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;</strong> - Tornar p&uacute;blica a data e local das Correi&ccedil;&otilde;es Ordin&aacute;rias dos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, a serem realizadas nas Unidades da Defensoria P&uacute;blica, conforme o calend&aacute;rio no Anexo desta Portais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm;</strong> - A Correi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada no turno matutino e/ou vespertino, no per&iacute;odo das 9:00 &agrave;s 17:00 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 3&ordm;</strong> - O (a) defensor (a) p&uacute;blico (a) coordenador (a) da sede/setor da Defensoria P&uacute;blica objeto da correi&ccedil;&atilde;o dever&aacute;:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Providenciar local adequado para os trabalhos correicionais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II - Apresentar a metodologia de organiza&ccedil;&atilde;o dos trabalho, os procedimentos de atendimento ao p&uacute;blico e a forma de arquivamento de documentos f&iacute;sicos e digitais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">III - Providenciar a afixa&ccedil;&atilde;o do Edital Correicional, convidando partes, advogados (as), membros (as) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e do Poder Judici&aacute;rio, autoridades, servidores (as) e a popula&ccedil;&atilde;o em geral, para comparecerem &agrave; instala&ccedil;&atilde;o da correi&ccedil;&atilde;o e, se necess&aacute;rio, apresentarem manifesta&ccedil;&otilde;es para o aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 4&ordm;</strong> - A correi&ccedil;&atilde;o abranger&aacute; processos em curso e findos, selecionados aleatoriamente na unidade correicionada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 5&ordm;</strong> - A Correi&ccedil;&atilde;o observar&aacute;, dentre outros fatores:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - A qualidade do servi&ccedil;o do (a) defensor (a) p&uacute;blico (a), nos seus aspectos jur&iacute;dicos e protocolares;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II - O cumprimento dos prazos legais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">III - O cumprimento dos deveres e veda&ccedil;&otilde;es legais dos (as) membros (as) da Defensoria P&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">IV - O cumprimento das Resolu&ccedil;&otilde;es, Avisos e demais Atos emanados pelos &Oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o Superior da Defensoria P&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">V - A organiza&ccedil;&atilde;o e a estrutura da Defensoria P&uacute;blica correicionada;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VI - O desempenho das atividades dos (as) servidores (as) e estagi&aacute;rios (as) da Defensoria P&uacute;blica correicionada;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VII - O relacionamento com os (as) usu&aacute;rios (as) da Defensoria P&uacute;blica, com as autoridades, e com os (as) serventu&aacute;rios (as);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VIII - A conduta social, bem como a avalia&ccedil;&atilde;o a respeito dos (as) defensores (as) p&uacute;blicos (as), nos aspectos morais, intelectuais e funcionais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">IX - Sugest&otilde;es e reivindica&ccedil;&otilde;es para o aprimoramento do desenvolvimento das fun&ccedil;&otilde;es defensoriais.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 6&ordm;</strong> - Os trabalhos de correi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o prejudicar&atilde;o o funcionamento regular da unidade correicionada, devendo ser mantidos os atendimentos ao p&uacute;blico e as audi&ecirc;ncias.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 7&ordm;</strong> - Ficam convocados para a correi&ccedil;&atilde;o o (a) defensor (a) coordenador (a) da sede da Defensoria correicionada, os (as) defensores (as) em atua&ccedil;&atilde;o na unidade e os (as) servidores (as) do &oacute;rg&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 8&ordm;</strong> - Os (as) defensores (as) e servidores (as) dever&atilde;o preencher o formul&aacute;rio para coleta e an&aacute;lise de dados durante o per&iacute;odo correicional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>&sect; 1&ordm;</strong> - O envio dos formul&aacute;rios ser&aacute; realizado por meio dos endere&ccedil;os eletr&ocirc;nicos dos (as) defensores (as) p&uacute;blicos (as) coordenadores (as) e substitutos (as) de cada sede. Nas Sede Central de Atendimento em Curitiba, o envio ser&aacute; feito aos (&agrave;s) coordenadores (as) e substitutos (as) de cada &aacute;rea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>&sect; 2&ordm;</strong> - Os (as) coordenadores (as) e substitutos (as) s&atilde;o respons&aacute;veis por divulgar o <em>link</em> de acesso ao formul&aacute;rio para toda a equipe correicionada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>&sect; 3&ordm;</strong> - A Corregedoria-Geral disponibilizar&aacute; o <em>link</em> de acesso ao formul&aacute;rio com 15 (quinze) dias de anteced&ecirc;ncia da data da correi&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 9&ordm;</strong> - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Curitiba, <em>datado digitalmente</em>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Henrique de Almeida Freire Gon&ccedil;alves</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Corregedor-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO &Uacute;NICO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\"><u>defensorias p&uacute;blicas a serem correicionadas - datas de correi&ccedil;&atilde;o de servidores (as)</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u><strong>SETEMBRO</strong></u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>02/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica da Casa da Mulher Brasileira</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>03/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica do N&uacute;cleo Criminal</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>04/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica do Tribunal do J&uacute;ri</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>15/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Execu&ccedil;&atilde;o Penal</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>15/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Execu&ccedil;&atilde;o Penal Meio Aberto</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>16/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Acompanhamento C&iacute;vel</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>17/09/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial C&iacute;vel</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>29/09/2025 - Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>30/09/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial dos F&oacute;runs Descentralizados</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u><strong>OUTUBRO</strong></u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>01/10/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial da Regi&atilde;o Metropolitana de Curitiba - RMC</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>14/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Fam&iacute;lia Acompanhamento</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>15/10/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial Fam&iacute;lia</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>16/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica do Boqueir&atilde;o</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>17/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica da Cidade Industrial de Curitiba</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>20/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica do Pinheirinho</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>23/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Santa Felicidade</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>24/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica do S&iacute;tio Cercado</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u><strong>NOVEMBRO</strong></u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>03/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Inf&acirc;ncia C&iacute;vel</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>04/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Inf&acirc;ncia Infracional</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>10/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>11/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Curadoria Especial</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>17/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Almirante Tamandar&eacute;</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>18/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Colombo</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>19/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\"><u>defensorias p&uacute;blicas a serem correicionadas - datas de correi&ccedil;&atilde;o de DEFENSORES (aS) P&Uacute;BLICOS (AS)</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u><strong>SETEMBRO</strong></u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>09/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica da Casa da Mulher Brasileira</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>10/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica do N&uacute;cleo Criminal</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>11/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica do Tribunal do J&uacute;ri</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>22/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Execu&ccedil;&atilde;o Penal</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>22/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Execu&ccedil;&atilde;o Penal Meio Aberto</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>23/09/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Acompanhamento C&iacute;vel</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>24/09/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial C&iacute;vel</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u><strong>OUTUBRO</strong></u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>06/10/2025 - Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>07/10/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial dos F&oacute;runs Descentralizados</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>08/10/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial da Regi&atilde;o Metropolitana de Curitiba - RMC</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>21/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Fam&iacute;lia Acompanhamento</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>22/10/2025 - N&uacute;cleo de Atendimento Inicial Fam&iacute;lia</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>27/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica do Boqueir&atilde;o</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>28/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica da Cidade Industrial de Curitiba</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>29/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica do Pinheirinho</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>30/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Santa Felicidade</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>31/10/2025 - Defensoria P&uacute;blica do S&iacute;tio Cercado</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u><strong>NOVEMBRO</strong></u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>05/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Inf&acirc;ncia C&iacute;vel</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>06/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Inf&acirc;ncia Infracional</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>12/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>13/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Curadoria Especial</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>24/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Almirante Tamandar&eacute;</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>25/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de Colombo</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><u>26/11/2025 - Defensoria P&uacute;blica de S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais</u></p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado digitalmente por <b>HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES</b>, <b>Corregedor-Geral da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;</b>, em 21/07/2025, &agrave;s 14:31, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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