Portaria CRD/CRN.PRC Nº 21, DE 09 de outubro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Bruno Henrique da Silva Chaves foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Bruno Henrique da Silva Chaves no(s) dia(s) 26/10/2026 a 29/10/2026 ; 03/11/2026 e 04/11/2026 a fim de compensar 06 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Cornélio Procópio, 09 de outubro de 2026.
RAÍSSA DIAS ZAIA
Defensora Pública do Estado do Paraná
Coordenadora de Sede em Substituição
| | Documento assinado digitalmente por RAÍSSA DIAS ZAIA, Defensora Pública, em 09/10/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por BRUNO HENRIQUE DA SILVA CHAVES, Defensor Público, em 19/10/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0410945 e o código CRC 12AE8DB4. |