Resolução 1ªSUB Nº 083, DE 23 de outubro de 2026
Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 069/2026, que designa Defensoras Públicas para integrar o Grupo de Trabalho destinado às atividades desempenhadas em razão do Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, cujo objeto é a atuação conjunta dos partícipes para a implementação de ações voltadas à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento de situações de assédio e outras formas de violência de gênero no Estádio Couto Pereira, no âmbito dos eventos esportivos promovidos pelo Coritiba SAF;
CONSIDERANDO as medidas previstas no Termo de Cooperação incluem a elaboração de protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias, a realização de atividades formativas e educativas, a produção e veiculação de campanhas de conscientização e a disponibilização de atendimento jurídico pela Defensoria Pública durante as partidas realizadas no estádio;
CONSIDERANDO que a iniciativa apresenta relevante pertinência temática com a atuação institucional do NUDEM, especialmente por possibilitar a ampliação das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero;
CONSIDERANDO o resultado do Edital 1ª SUB n.º 017/2026 e as alterações nas datas de jogos;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 2º da Resolução 1ª SUB n.º 069/2026, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Designar as Defensoras Públicas para atuação nos jogos no Estádio Major Antônio Couto Pereira, a fim de desempenhar as atividades da Defensoria Pública em razão do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, conforme as seguintes especificações:
(...)
II – Ana Caroline Teixeira, para o jogo Coritiba x Grêmio, a ser realizado na segunda-feira, dia 26/10/2026;
III – Beatriz Vale Travessa, para o jogo Coritiba x EC Vitória, a ser realizado no sábado, dia 31/10/2026;
(...)
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 069, de 01 de outubro de 2026.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419721 e o código CRC 2ABF84F8. |