Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 50, DE 23 de outubro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000001868-5
DISPENSA DE LICITAÇÃO
(forma eletrônica)
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de vistoria, diagnóstico avançado e emissão de Laudo Técnico em sistema de ar-condicionado do tipo VRF, marca SAMSUNG, instalado na Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizada na Rua José Bonifácio, n.º 66, Centro, Curitiba/PR.
CONTRATADO: GOOD SERV DE CLIMATIZACAO LTDA.
CNPJ: 04.437.658/0001-16
PREÇO: o valor único e total da contratação é de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: ausência de diagnóstico preciso para correção da instabilidade e inoperância do sistema de climatização VRF da Sede Central nos pavimentos térreo, 1º, 2º e 3º andar, que compromete o conforto térmico, a salubridade do ambiente e a qualidade do atendimento prestado ao público.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419939 e o código CRC 743CF377. |