Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 092/2023 (Dispensa de Licitação nº 024/2023)
Processo SEI: 26.0.000010441-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 42.284.060 ISABELA MARIA DE PAULA (CNPJ nº 42.284.060/0001-23).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 13 de setembro de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l para a Sede de Ponta Grossa-PR.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.
Novo Valor Unitário: R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 25,42 (vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do Contrato original e TERCEIRA do 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 092/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419609 e o código CRC 3C1B5B62. |