SEI/DPE-PR - 0421314 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 40, DE 27 de outubro de 2026

Alteração Orçamentária

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública e Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º O ajuste totaliza R$ 358.280,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e duzentos e oitenta reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.

 

Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.

 

 


LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

Anexo à DP DOF Resolução n° 40

Formalização 2026FC000956/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

358.280,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

356.600,00

 

0701 - Defensoria Pública

356.600,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

356.600,00

 

 

1

50

501

000101

3.1.90.16

0

Não definida

4100

9999999

290.600,00

 

 

1

50

500

000000

3.3.90.46

0

Não definida

4100

9999999

66.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

1.680,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

1.680,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

1.680,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.39

1

Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública

4100

9999999

1.680,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

358.280,00

 

Total Geral

358.280,00

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 40

Formalização 2026FC000956/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

358.280,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

356.600,00

 

0701 - Defensoria Pública

356.600,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

356.600,00

 

 

1

50

500

000000

3.3.90.92

0

Não definida

4100

9999999

66.000,00

 

 

1

50

501

000101

3.1.90.11

0

Não definida

4100

9999999

290.600,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

1.680,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

1.680,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

1.680,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.39

0

Não definida

4100

9999999

1.680,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

358.280,00

 

Total Geral

358.280,00

 

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 28/10/2026, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1165

Data: 03/11/2026 17:01

Auditoria

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