Resolução DPG Nº 741, DE 03 de novembro de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Almirante Tamandaré
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos Fabiano Augusto Malaghini e Rafael Jorgetto Félix;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011631-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 80ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 23 a 27 de novembro e de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Majoí Coquemalla Thomé, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 23 a 27 de novembro de 2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2026.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/11/2026, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0424306 e o código CRC 8194DFD7. |