SEI/DPE-PR - 0424306 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 741, DE 03 de novembro de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Almirante Tamandaré

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos Fabiano Augusto Malaghini e Rafael Jorgetto Félix;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000011631-8,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 80ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 23 a 27 de novembro e de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Majoí Coquemalla Thomé, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 23 a 27 de novembro de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/11/2026, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1165

Data: 03/11/2026 17:01

Auditoria

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