SEI/DPE-PR - 0424467 - Portaria ADM/PRNG

Portaria ADM/PRNG Nº 56, DE 03 de novembro de 2026

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Defensor Público LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Lucas Magno de Oliveira Porto no(s) dia(s) 10/11/2026 até 13/11/2026, a fim de compensar 4 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação

 

Paranaguá, 03 de novembro de 2026.


LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO
Defensor Público Coordenador

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Documento assinado digitalmente por LUCAS MAGNO OLIVEIRA PORTO, Coordenador, em 03/11/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 1168

Data: 06/11/2026 17:01

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