Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2026
Processo SEI: 26.0.000008711-3 – Pregão Eletrônico nº 90023/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQS ENGENHARIA S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente aos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva.
Valor Total Estimado: R$3.550.876,49 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Vigência: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/11/2026 a 10/11/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Cláusula 3.1 do contrato originário.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.24 Material para Manutenção de Bens Imóveis R$305.220,13 / 3.3.90.37.07 Serviços de Pintor, Eletricista, Encanador e Pedreiro R$ 2.390.704,87 / 3.3.90.39.05 Serv. Téc. Profissionais / Engenharia R$526.581,81 / 3.3.90.93.10 Restituições de Despesas Administrativas / Diárias e Pedágios R$197.973,00 / 3.3.90.93.10 Restituições de Despesas Administrativas/ Locação de Veículos R$130.396,68.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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