Resolução DPG Nº 329, DE 22 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para substituição - Tribunal do Júri de Campo Mourão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000005951-2,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Vinicius Santos Santana, para a sessão de julgamento do Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Mourão, referente aos autos nº 0001432-19.2024.8.16.0058, a ser realizada às 9h do dia 7 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2025, às 13:21, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0123995 e o código CRC 47ECCAB9. |