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Portaria CRD/FAM.CWB 44

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SEI/DPE-PR - 0429820 - Portaria CRD/FAM.CWB

Portaria CRD/FAM.CWB Nº 44, DE 09 de novembro de 2026

Publiciza e formaliza as substituições ocorridas na área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba no mês de outubro de 2026.

A COORDENADORA DA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o dever de transparência e publicidade dos atos administrativos e das designações de membros da carreira;

CONSIDERANDO as determinações do Art. 6º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43, de 06 de novembro de 2026, que exige a expedição de portaria para publicizar e formalizar expressamente os afastamentos no setor, bem como especificar nominalmente os(as) defensores(as) públicos(as) substitutos(as) e seus respectivos períodos;

RESOLVE:

Art. 1º. Formalizar os seguintes afastamentos e as respectivas substituições executadas no âmbito da área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba durante o mês de outubro de 2026:

I - Afastamento da Dra. Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques, ocupante da 37ª Defensoria Pública da 1ª Região, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026, por motivo de saúde, tendo assumido as atribuições o Defensor Público Lauro Gondim Guimarães.

II - Afastamento do Dr. Tiago Bertão de Moraes, titular da 40ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 13 de outubro de 2026, em razão de licença-prêmio, tendo assumido as atribuições o Defensor Público Lauro Gondim Guimarães.

III - Afastamento do Dr. Tiago Bertão de Moraes, titular da 40ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, em razão de licença-prêmio, tendo assumido as atribuições a Defensora Pública Samylla de Oliveira Julião.

Art. 2º. Em cumprimento ao parágrafo único do Art. 4º-A da Instrução Normativa DPG nº 102/2025 e ao Art. 7º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43/2026, a ocorrência destas substituições foi devidamente informada à Diretoria de Pessoas para fins de cômputo dos dias de licença compensatória.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de novembro de 2026.

Cinthia Azevedo S. Pecher

Defensora Pública Coordenadora

Documento assinado digitalmente por CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER, Coordenadora, em 09/11/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0429820 e o código CRC 0F8CC04E.

Publicação

Edição: 1169

Data: 09/11/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xirar-nyhog-covar-vuvig-tokof-cyfov-hisyv-dovek-zolyf-givuv-cysel-ganyg-gopal-lonun-deren-fagyr-pexex

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Formatado:


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Formalizar os seguintes afastamentos e as respectivas substitui&ccedil;&otilde;es executadas no &acirc;mbito da &aacute;rea de Fam&iacute;lia e Sucess&otilde;es da Comarca de Curitiba durante o m&ecirc;s de outubro de 2026:</p>\r\n\r\n<p>I - Afastamento da Dra. Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques, ocupante da 37&ordf; Defensoria P&uacute;blica da 1&ordf; Regi&atilde;o, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026, por motivo de sa&uacute;de, tendo assumido as atribui&ccedil;&otilde;es o Defensor P&uacute;blico Lauro Gondim Guimar&atilde;es.</p>\r\n\r\n<p>II - Afastamento do Dr. Tiago Bert&atilde;o de Moraes, titular da 40&ordf; Defensoria P&uacute;blica da 1&ordf; Regi&atilde;o, no dia 13 de outubro de 2026,&nbsp;em raz&atilde;o de licen&ccedil;a-pr&ecirc;mio, tendo assumido as atribui&ccedil;&otilde;es o Defensor P&uacute;blico Lauro Gondim Guimar&atilde;es.</p>\r\n\r\n<p>III - Afastamento do Dr. Tiago Bert&atilde;o de Moraes,&nbsp;titular da 40&ordf; Defensoria P&uacute;blica da 1&ordf; Regi&atilde;o, no per&iacute;odo de 26 a 29 de outubro de 2026, em raz&atilde;o de licen&ccedil;a-pr&ecirc;mio, tendo assumido as atribui&ccedil;&otilde;es a Defensora P&uacute;blica Samylla de Oliveira Juli&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n<p>Art. 2&ordm;. Em cumprimento ao par&aacute;grafo &uacute;nico do Art. 4&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa DPG n&ordm; 102/2025 e ao Art. 7&ordm; da Portaria CRD/FAM.CWB N&ordm; 43/2026, a ocorr&ecirc;ncia destas substitui&ccedil;&otilde;es&nbsp; foi devidamente informada &agrave; Diretoria de Pessoas para fins de c&ocirc;mputo dos dias de licen&ccedil;a compensat&oacute;ria.</p>\r\n\r\n<p>Art. 3&ordm;. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p>Curitiba, 09 de novembro de 2026.</p>\r\n\r\n<p>Cinthia Azevedo S. Pecher</p>\r\n\r\n<p>Defensora P&uacute;blica Coordenadora</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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