Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2025 (Dispensa de Licitação nº 011/2025)
Processo SEI: 26.0.000011281-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR (CNPJ 76.545.011/0001-19).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 09 de outubro de 2026.
Objeto do contrato: Solução de Inteligência Artificial Sandbox em Nuvem.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de doze meses entre outubro de 2024 e setembro de 2025, no percentual de 4,57612%.
Novo Valor Mensal: R$ 52.288,06 (cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e seis centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 57.621,50 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 069/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430269 e o código CRC 36775E68. |