SEI/DPE-PR - 0430457 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2026 (Pregão Eletrônico nº 90035/2025).

 

Processo SEI: 26.0.000011251-7 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (CNPJ 11.048.000/0001-88).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.

Objeto do contrato: Controle de pragas urbanas e limpeza de reservatórios na sede da Defensoria Pública em Ponta Grossa e Castro.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,576120%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre outubro de 2025 a setembro de 2026.

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 035/2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1171

Data: 11/11/2026 17:01

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