SEI/DPE-PR - 0124887 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 334, DE 23 de julho de 2025

 

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná, aprovado pela Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024, no valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de acordo com o anexo I desta Resolução.

 

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação de acordo com o anexo II desta Resolução.

 

Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta Resolução tem efeitos a partir desta data.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

Anexo à Resolução n° 0334/2025

Formalização 2025FC000509/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

160.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

160.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

160.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

160.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.93

0

Não definida

4100

9999999

160.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

160.000,00

 

Total Geral

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Anexo à Resolução n° 0334/2025

Formalização 2025FC000509/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

160.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

160.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

160.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

160.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.1.90.11

0

Não definida

4100

9999999

160.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

160.000,00

 

Total Geral

160.000,00

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/07/2025, às 14:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 851

Data: 23/07/2025 17:01

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