Resolução DPG Nº 760, DE 12 de novembro de 2026
Designa extraordinariamente defensor público
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000012211-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em caráter extraordinário e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Italo Viegas da Silva para atuar nos autos nº 0034005-34.2023.8.16.0030, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de novembro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0433015 e o código CRC 8CE35813. |