SEI/DPE-PR - 0432813 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 43, DE 12 de novembro de 2026

Alteração Orçamentária

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º O ajuste totaliza R$ 2.528,00 (dois mil e quinhentos e vinte e oito reais), de acordo com o anexo I desta resolução.

 

Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.

 

 

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 43

Formalização 2026FC001016/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.528,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.528,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.528,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

2.528,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.47

0

Não definida

4100

9999999

1.618,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.39

1

Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública

4100

9999999

910,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

2.528,00

 

Total Geral

2.528,00

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 43

Formalização 2026FC001016/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.528,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.528,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.528,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

2.528,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.49

0

Não definida

4100

9999999

1.618,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.39

0

Não definida

4100

9999999

910,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

2.528,00

 

Total Geral

2.528,00

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 13/11/2026, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1174

Data: 16/11/2026 17:01

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