SEI/DPE-PR - 0434463 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 100, DE 13 de novembro de 2026

Designa defensoras públicas e servidores/as para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026, e revoga a Resolução 1ªSUB Nº 097, de 06 de novembro de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024;

CONSIDERANDO que, por meio do MEMORANDO nº 36/2026/DPPR/NUCIDH, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos registrou a solicitação de designação de equipe da Defensoria Pública para participar mutirão à população em situação de rua de Londrina, a ser realizado conjuntamente com o Programa Justiça no Bairro, no dia 27 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 13693442-GD-JMC encaminhado pela Coordenadora do Programa Justiça no Bairro, informando que a iniciativa consiste em oferecer a pessoas em situação de rua, em um único dia e lugar, de forma rápida, eficaz e gratuita, acesso a serviços jurídicos e de cidadania;

CONSIDERANDO as manifestações da Defensora Pública coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) e da Defensora Pública coordenadora da sede de Londrina no processo SEI Nº 26.0.000007557-3 a respeito da disponibilidade e interesse dos/as servidores/as;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da equipe designada para o mutirão de atendimento à população em situação de rua, conforme conteúdo do processo SEI Nº 26.0.000007557-3;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar as defensoras públicas Aline Valério Bastos e Elisabete Aparecida Arruda Silva e os/as servidores/as Katlin Nayara Bianco Monteiro, Ailson Batista dos Santos Junior, Tábata de Oliveira Polimeni, Kemeli Rodrigues Pivetta e Luciana Furtado Rocha Pereira para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública, sob regime de plantão, no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026.

Art. 2°. Eventuais ajuizamentos de ações iniciais e manifestações processuais referentes aos atendimentos prestados no mutirão à população em situação de rua em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026, caberão à defensora pública designada para a realização do plantão, com o apoio da equipe indicada no art. 1º deste ato.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição e revoga a Resolução 1ªSUB Nº 097, de 06 de novembro de 2026.

 

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2026, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1174

Data: 16/11/2026 17:01

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