SEI/DPE-PR - 0434354 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 771, DE 13 de novembro de 2026

Designa membros e servidoras para atuação institucional, em regime de plantão, na 2ª edição do Festival AXÉ – Festival da Consciência Negra de Curitiba.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos(as) servidores(as) do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a realização da 2ª edição do Festival AXÉ – Festival da Consciência Negra de Curitiba, prevista para o período de 17 a 21 de novembro de 2026, com atividades principais nos dias 20 (feriado nacional) e 21 de novembro (sábado), na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba/PR;

CONSIDERANDO a relevância institucional da participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em iniciativas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial, ao enfrentamento ao racismo e à garantia dos direitos da população negra;

CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 267/2026/NUPIER/DPPR (doc. 0433160), por meio do qual o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), em articulação com o Centro de Atendimento às Vítimas de Racismo (CEVIR), propôs a atuação institucional em regime de plantão no referido evento;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! nº 26.0.000011483-8


 

RESOLVE

Art. 1º Designar, em regime de plantão, as servidoras abaixo relacionadas, vinculadas ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), para atuação institucional na 2ª edição do Festival AXÉ – Festival da Consciência Negra de Curitiba, nos seguintes dias e horários:

I – Jeisa Damaris Nogueira;

II – Camilla Klostermann dos Santos;

III – Patricia Vicente Dutra; e

IV – Ane Carolina Nascimento.

§ 1º A atuação dos(as) servidores(as) designados(as) ocorrerá nos seguintes períodos:

I – 20 de novembro de 2026, das 13h às 19h; e

II – 21 de novembro de 2026, das 15h às 19h.

Art. 2º Designar, em regime de plantão, o Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra, Coordenador do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CEVIR), para atuação institucional no evento em 20 de novembro de 2026, das 13h às 19h.

Art. 3º Designar o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Marcel Jeronymo Lima Oliveira, para participação institucional no evento nos dias 20 e 21 de novembro de 2026.

Art. 4º A atuação dos(as) designados(as) compreenderá o desenvolvimento de atividades institucionais de orientação jurídica, acolhimento e atendimento à população, especialmente quanto às demandas relacionadas à promoção da igualdade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo, observadas as atribuições de cada unidade.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1174

Data: 16/11/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xehab-myzil-pyfuk-dumub-naded-fyrim-pusar-bipas-sumad-pakyz-losyb-kapep-tuzyp-nutyt-cibyc-rohad-hixux

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