Resolução DPG Nº 336, DE 23 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Execução Penal
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Andreza Lima de Menezes e o contido no Processo SEI! n.°25.0.000006440-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Natália Marcondes Stephane, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 73ª Defensoria Pública da 1ª região, no dia 23 de julho de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Rafael Miranda Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 73ª Defensoria Pública da 1ª região, no dia 24 de julho de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Júlio César Duailibe Salem Filho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 73ª Defensoria Pública da 1ª região, no dia 25 de julho de 2025.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a 23 de julho de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/07/2025, às 10:57, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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