Resolução DPG Nº 342, DE 28 de julho de 2025
Altera a Res. DPG n.° 324/2025 que designa extraordinariamente defensor público para substituição - Cível
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Tiago Bertão de Moraes;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004864-2,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 324/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 29ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 26 de julho a 1º de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/07/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0127058 e o código CRC 0F1A51F6. |