SEI/DPE-PR - 0127258 - Portaria ADM/CLMB

Portaria ADM/CLMB Nº 14, DE 28 de julho de 2025

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE COLOMBO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARISA FONSECA BARBOSA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE
Art. 1º
. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARISA FONSECA BARBOSA no dia 03/07/2025, a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.


Colombo, 02 de julho de 2025.


BEATRIZ VALE TRAVESSA
Coordenadora da Sede de Colombo


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Documento assinado digitalmente por BEATRIZ VALE TRAVESSA, Defensora Pública, em 28/07/2025, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 857

Data: 30/07/2025 17:01

Auditoria

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