Portaria DPG Nº 108, DE 30 de julho de 2025
Altera as Portarias DPG n.° 27/2025 e designa defensora pública para o Conselho da Comunidade de Conselho de Cornélio Procópio
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006560-1,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 15 à Portaria DPG n.° 27/2025, com a seguinte redação:
Art. 15. Designar a defensora pública Maria Luiza Lopes Valverde como representante da DPE-PR no Conselho da Comunidade de Cornélio Procópio, de 1º de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Ficam renumerados os artigos seguintes ao acrescentado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/07/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0128456 e o código CRC 7415BDB8. |