Termo de Dispensa de Licitação Nº 10, DE 31 de julho de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 24.0.000002852-1
OBJETO: aquisição de galões de água mineral (20 litros) para a sede da Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR) em Castro/PR.
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE GAS JAVERT LTDA.
CNPJ: 04.875.499/0001-31
PREÇO: valor total da contratação estimado em R$ 4.788,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais), especificamente para o fornecimento de 285 (duzentos e oitenta e cinco) galões de água mineral de 20 litros cada, sendo o valor unitário de R$16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: suprir a necessidade de fornecimento mensal de água mineral para membros, servidores, estagiários, assistidos e terceirizados da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná de Castro/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. III, “a”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2025, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0129279 e o código CRC 64BEE79B. |