SEI/DPE-PR - 0129279 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 10, DE 31 de julho de 2025

PROCEDIMENTO SEI N.º 24.0.000002852-1

 

OBJETO: aquisição de galões de água mineral (20 litros) para a sede da Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR) em Castro/PR.

 

 

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE GAS JAVERT LTDA.

 

CNPJ: 04.875.499/0001-31

 

PREÇO: valor total da contratação estimado em R$ 4.788,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais), especificamente para o fornecimento de 285 (duzentos e oitenta e cinco) galões de água mineral de 20 litros cada, sendo o valor unitário de R$16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos).

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: suprir a necessidade de fornecimento mensal de água mineral para membros, servidores, estagiários, assistidos e terceirizados da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná de Castro/PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. III, “a”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2025, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 859

Data: 01/08/2025 17:01

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