Resolução DPG Nº 347, DE 31 de julho de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO a exoneração da defensora pública Alana dos Santos Teles;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005248-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia para a 14ª Defensoria Pública da 15ª Região, no período de 04 a 10 de agosto de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Talita Devós Faleiros para a 14ª Defensoria Pública da 15ª Região, no período de 11 a 17 de agosto de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Rafael Miranda Santos para a 14ª Defensoria Pública da 15ª Região, no período de 18 a 21 de agosto de 2025.
Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Monia Regina Damião Serafim para a 14ª Defensoria Pública da 15ª Região, no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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