SEI/DPE-PR - 0130714 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 352, DE 04 de agosto de 2025

Designa extraordinariamente defensor público - Júri Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006734-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Rafael Miranda dos Santos, sem prejuízo de suas atividades ordinárias, para realizar as audiências de custódia que forem designadas junto às 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri de Curitiba, nos dias 13 a 15 de agosto de 2025, e para realizar audiência de instrução e julgamento designada junto aos autos 0000046-13.2024.8.16.0006, às 13h30 do dia 15 de agosto de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua edição.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2025, às 14:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 860

Data: 04/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xitov-sivaf-bycot-hokeg-romal-luran-hupoh-cehim-zofyk-soceh-migov-dadep-bugih-siruz-tudiz-mocal-bexax

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