SEI/DPE-PR - 0131755 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°0017/2025


 

SEI N° 25.0.000003324-6

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – COMARCA DE APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO TÉCNICO COOPERATIVO NO ATENDIMENTO JURÍDICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Objeto: O presente Convênio tem por escopo formalizar instrumento de cooperação Técnico entre os convenentes, com vistas à implementação e execução de Projeto voltado ao atendimento Jurídico de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando criar mecanismo e instrumento de apoio para a ruptura do relacionamento violento e do ciclo de violência doméstica. O referido projeto será executado em colaboração técnica entre Defensoria Pública do Estado do Paraná e Centro de Atendimento à Mulher – CAM da SEMAF.

Vigência: iniciar-se-á na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município de Apucarana e vigorará por prazo de quatro anos, podendo ser aditivado, alterado ou rescindido mediante acordo prévio entre as partes, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/08/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0131755 e o código CRC EEF8B614.



Publicação

Edição: 862

Data: 06/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xised-tuzur-mykor-zogin-mevet-kogon-sykuk-larib-zigos-mydyb-sunyp-zuhen-tagyh-morur-vymaf-dibem-fixex

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