Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2025-DPE/PR
Protocolo: 25.0.000003835-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e o MUNICÍPIO DE CIANORTE.
Objeto: Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de CIANORTE. O Município de Cianorte disponibilizará espaço físico de um andar, situado no segunda andar do prédio localizado na Rua Guararapes, 521, Zona 01.
Vigência: O prazo de duração do presente Termo de Cooperação será de sessenta 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato em Diário Oficial da Defensoria Pública, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento.
Dotação Orçamentária: Não há repasse de valores entre os partícipes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 10:45, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0132149 e o código CRC AE365FEA. |