Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2025
SEI nº 25.0.000000766-0 – Dispensa de Licitação nº 009/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e IRMÃOS FERREIRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de lavagem e higienização para 2 (dois) veículos do tipo VAN (modelo Mercedes Sprinter 417), pertencentes à frota oficial da DPE-PR.
Valor Total do Contrato: R$ 11.340,00.
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3, Detalhamento: Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/202316; da Lei Complementar nº 123/200617; da Lei nº 13.709/201818; da Deliberação CSDP nº 21/202219; da Lei nº 8.078/199020.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 13:14, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0132312 e o código CRC 9CCE27A4. |