SEI/DPE-PR - 0133453 - Portaria NUESP

Portaria NUESP Nº 25, DE 07 de agosto de 2025

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para acúmulo de atividades administrativas e percebeu dias de licença compensatória a serem fruídas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória para membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 4, 5, 7, 8, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 de agosto de 2025, a fim de compensar 14 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão de designação para acúmulo de funções.

 

Curitiba, 31 de julho de 2025.

 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 07/08/2025, às 20:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 864

Data: 08/08/2025 17:01

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