SEI/DPE-PR - 0134934 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E RESPONSABILIDADE

 

SEI N° 25.0.000006409-5

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

Objeto: O presente Termo tem por objeto a definição de regras para o acesso e uso, pela EMPRESA, do código-fonte e demais componentes do aplicativo Luna, pertencente à DEFENSORIA, exclusivamente para fins de viabilizar testes técnicos preliminares para adaptação e execução do aplicativo em totens de autoatendimento, sem qualquer ônus à DEFENSORIA e sem gerar expectativa ou obrigação de contratação futura.

Vigência: iniciar-se-á na data de assinatura e vigorará até a conclusão dos testes técnicos, estimada em até 180 dias, prorrogável mediante acordo por escrito entre as partes.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/08/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0134934 e o código CRC CFDAB083.



Publicação

Edição: 865

Data: 11/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xitel-gasep-kudal-bagab-pogis-nigal-nyril-vukeh-cotuf-sysih-vigek-zobog-symug-cukid-dezoh-kefur-mexix

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