SEI/DPE-PR - 0133439 - Portaria ADM/FOZ

Portaria ADM/FOZ Nº 17, DE 07 de agosto de 2025

Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA nos dias 15/09/2025 a 19/09/2025 a fim de compensar 05 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

 

 

Foz do Iguaçu, 07 de agosto de 2025.

 

 

 

 

LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA

Defensora Pública do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, em 07/08/2025, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 868

Data: 14/08/2025 17:01

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