Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/2025
SEI N° 24.0.000000057-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (UEPG).
Objeto: A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná – EDEPAR, e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), estão celebrando o termo de cooperação técnica nº 016/2025 que tem como objeto o desenvolvimento e a execução de programas e projetos educacionais, técnicos-científicos, profissionais, tecnológicos e culturais na seara jurídica em demandas à função institucional da Defensoria Pública.
Vigência: O presente termo de cooperação vigerá pelo período de cinco anos a partir da data de sua assinatura, em conformidade com o disposto na Lei nº14.133/21, podendo ser alterado ou renovado de comum acordo entre os convenentes mediante, assinatura de termo aditivo.
Fiscal: O professor da UEPG Professor Eliezer e a Defensora Pública Flávia Palazzi da DPE/PR.
Dotação Orçamentária: Os recursos materiais, humanos e tecnológicos necessários à execução das atividades resultantes deste Termo de Cooperação, serão providenciados pela UEPG e DPPR, dentre os seus recursos orçamentários próprios e de fontes externas, podendo estes serem provenientes de organismos governamentais ou privados, em conformidade com o disposto na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0136575 e o código CRC 3B5201CB. |