SEI/DPE-PR - 0133569 - Portaria ADM/PRNG

Portaria ADM/PRNG Nº 45, DE 08 de agosto de 2025

                                                                                             Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a substituição será realizada pelo Defensor Público Giovani Rosa;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA no(s) dia(s) 01/09/2025 a 05/09/2025, a fim de compensar 5 dias(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 


Paranaguá, 08 de agosto de 2025.

 

    

INGRID LIMA VIEIRA
Defensora Pública Coordenadora da Sede de Paranaguá/PR
 

 

 

 


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Documento assinado digitalmente por INGRID LIMA VIEIRA, Defensora Pública, em 08/08/2025, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 869

Data: 15/08/2025 17:01

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