SEI/DPE-PR - 0140414 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 382, DE 20 de agosto de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000007329-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública MAÍSA DIAS PIMENTA para atuar como defensora da criança/adolescente nos processos de acolhimento institucional que tramitam na Vara da Infância e Juventude de Apucarana em que se verifique a impossibilidade de atuação da defensora pública titular em razão de conflito de interesses.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/08/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0140414 e o código CRC 3C0A9C26.



Publicação

Edição: 872

Data: 20/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xecac-gakin-kimos-bakef-fohat-repob-kizil-dakug-luvyh-cukod-bypes-vykat-vylom-hamis-rapiv-bavut-suxux

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