Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2023
Protocolo: 25.0.000001088-2 Inexigibilidade de Licitação n° 12/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E MINHA BIBLIOTECA LTDA
Objeto: Prorrogação de vigência da assinatura da plataforma digital de livros da MINHA BIBLIOTECA.
Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final (29/08/2025 até 28/08/2026), podendo ser prorrogado artigo 57 da Lei 8.666/1993 e artigo 103 da Lei Estadual n° 15.608/2007.
Valor total do termo: R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais)
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por SELI RODRIGUES, Assessora, em 21/08/2025, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/08/2025, às 12:09, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0141029 e o código CRC 25DF2559. |